O direito de ser livre é inerente a todo e qualquer cidadão. Nascer livre passou a ser um direito do ser humano  desde que nasceram as idéias de liberdade para enfrentar e acabar com a última leva de escravos da nossa civilização no século 19.

Para exercer este direito, no entanto, é preciso que o cidadão tenha em mente que deve seguir as normas que norteiam a sociedade. Cada país estabelece suas leis e, a partir delas, suas instituições as seguem para definir o que é certo ou errado. Assim, temos as várias instâncias que subdividem o Poder Judiciário, para que haja o entendimento e a discussão necessária e se obtenha o ajuste das contas às quais o indivíduo -  que não seguiu as regras que a sociedade exige – deverá se submeter para redimir-se do erro que cometeu.

A base para o processo de restrição da liberdade começa pela intenção de perdoar o erro cometido pelo infrator e reposicioná-lo na sociedade, de forma que possa mostrar a sua recuperação durante o tempo em que ficou  suspenso de suas obrigações de cidadão, enquanto prisioneiro.

A prisão deve ser a escola dos que não aprenderam a conviver sob os mandamentos seguidos pela grande maioria. Num sistema prisional, deve existir médico, dentista, professores para motivação do trabalho artesanal e professores de filosofia. Deve ser um prédio limpo, com celas limpas e comida na hora certa. Dois presos por cela. Tudo simples, mas com a organização que ensine o preso a reproduzir o que viveu  no presídio e melhorar a própria casa, quando livre. Por que filosofia ? Porque a partir do ensino do ser e com um bom bate-papo, o detento se motiva e vai procurar na biblioteca do presídio o livro que o fará crer em algo além e ficar  cada vez mais ávido por conhecimento.

A prisão deve ser prisão. Detido, o cidadão deve perder o que tinha como direito antes. Princípio básico para rever conceitos : estar longe do que sempre esteve em suas mãos. Errou ? – e estamos todos sujeitos ao erro – sabe que vai ver a família só uma vez por mês. A readaptação para o seu retorno à sociedade deve ser feita através do que já existe na progressão de pena.  A cada progresso feito pelo prisioneiro, dentro do que lhe cabe como pena, ele tem sua garantia de caminho para a liberdade. Dependendo do crime cometido, o preso começa no regime fechado, progride para o semiaberto e caminha para o aberto.

Para cada um destes regimes, é necessário que haja espaços para o cumprimento correto da pena e sua real execução dentro dos parâmetros ditados pelos fundamentos dos Direitos Humanos dos Cidadãos.

Um Sistema Prisional deve ser um instituto de correção do indivíduo que praticou atos não aceitos pela sociedade, e não um curral onde são jogados seres que precisam de reabilitação.

A grande maioria das nossas prisões são latrinas entupidas de presos que cometeram crimes variados. Numa cela compatível para quatro, dormem – ou revezam-se para dormir – quarenta homens transformados em animais anencéfalos. Comem porcarias, atrofiam a mente no crime com mais facilidade e exercem o que há de pior no cerne do seu pequeno mundo ainda mais diminuído pela falta de condições mínimas de civilidade. Viram bichos mais ariscos e saem da prisão com ideais de doutor em crime.

Esta discussão existe há muito tempo. Não é novidade assistir de camarote o sofrimento dos que caem nos meandros do sistema prisional brasileiro. Como em tudo o que ocorre quando é necessária a manutenção do básico para um país que deve procurar a moralidade, há dispersão e má gestão do dinheiro amealhado para sustentar a cadeia da ordem pública.

Entretanto, a discussão atual se volta para as regalias que supostamente os mensaleiros tenham no cumprimento de suas penas, quando natural seria pensarmos no quão desumano tem sido a vida do geral dos presos e repensar a prisão como de fato ela deve ser. Há que se cumprir metas e prazos. Há que se atentar para o sofrimento imposto para aquele que mais precisa da indulgência dos cidadãos que seguem corretamente com suas garantias e direitos. Há que se ter complacência com os que se perderam no crime e ajudá-los a cumprir as suas penas impostas pela Justiça não é mais do que uma obrigação do Estado. Aproveitemos que crimes do colarinho branco começaram a ter julgamentos e suas consequências penais e lutemos por lugares apropriados de aprisionamento e  recuperação de todos os cidadãos que sofrem a dura realidade de uma prisão sem critérios dignos.

Para cuidar de presos, necessário seria o recrutamento de pessoas capacitadas. Para elevar a sua condição moral, um presidiário deveria ter chances de alargar os horizontes e perceber o erro cometido. Na verdade, esta mudança geraria uma ciranda de reações em toda a sociedade, construindo um país com melhores condições e menos criminalidade.

Nada é por acaso.